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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:56
Compra e venda. Ação de rescisão contratual. Reintegração de posse.
Cerceamento de defesa. Questão unicamente de direito. Instrução regularmente encerrada, sem insurgência oportuna e adequada.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 15:58
A rescisão contratual de imóveis na pandemia
Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:10
Compra e Venda de Veículo
Onerosidade excessiva e abusividade de multa contratual
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
Ação de Rescisão Contratual por Vício Oculto
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Ação de rescisão contratual. Repetição do indébito.
Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Confissão ficta da reclamante. Unicidade contratual.
Prescrição. Vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Unicidade contratual. Horas extras. Solidariedade.
Embargos não conhecidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 09:01
Saque de verbas rescisórias descaracteriza unicidade contratual
Paraná e afastou a caraterização de unicidade contratual na relação de emprego havida entre a empresa e
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:44
Resolução contratual. Danos materiais e morais. Seguradora.
Danos decorrentes de problemas na administração da seguradora.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55
Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.
. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 18:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamante. Rescisão contratual.
A recusa do reclamante em trabalhar na obra no município de Mostardas não caracterizou insubordinação, equivalendo-se a pedido de demissão por motivos subjetivos que não implicam inferir como recusa abusiva passível de demissão por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Atleta profissional. Rescisão contratual. Inadimplemento salarial. Multa.
Entendo que o término do contrato de trabalho do atleta profissional por motivo de inadimplência salarial pela entidade de prática desportiva tem tratamento específico no art. 31 da Lei 9.615/98, não se lhe aplicando a cláusula penal geral de que trata o art. 28. A penalidade a que se sujeita o clube é o pagamento de metade dos salários faltantes para o vencimento do contrato, nos termos do art. 479/CLT.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:45
MODELO DE PETIÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO
Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração contratual prejudicial. Jornada de trabalho. Autarquia estadual.
Retorno à jornada contratual inicial. Decadência administrativa.